Termos de Serviço

1. Partes do contrato

Estes Termos regulam a relação entre TBA — Technology Business Academy (doravante "TBA"), com sede em João Pessoa – PB, e o usuário (pessoa física ou jurídica) que acessa o site, cria uma conta ou adquire qualquer produto ou serviço oferecido pela TBA.

Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade civil plena para celebrá-los ou, se for menor de 18 anos, que o faz com autorização de seus responsáveis legais.

2. Cadastro e conta

Para acessar conteúdos pagos, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Cada conta é de uso estritamente pessoal, exceto nos planos corporativos contratados formalmente;
• Caso identifique uso não autorizado da sua conta, notifique imediatamente: info@tbaacademy.com.br.

3. Conteúdo e acesso aos cursos

Ao adquirir um curso ou trilha, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo pelo período contratado.

• O acesso ao conteúdo está disponível online na plataforma da TBA, pelo prazo definido no momento da compra (em geral, 12 meses após a data de aquisição);
• Materiais complementares (slides, notebooks, datasets) podem ser baixados para uso pessoal e educacional;
• É proibido reproduzir, redistribuir, revender ou publicar qualquer conteúdo da TBA sem autorização expressa e por escrito;
• A TBA reserva-se o direito de atualizar, substituir ou remover conteúdos para manter a qualidade e atualidade do material.

4. Pagamentos e preços

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem variar conforme promoções, planos e condições de pagamento. A TBA reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem afetar compras já realizadas.

• À vista: desconto conforme descrito na página do curso;
• Parcelamento: disponível em até 12x, conforme opções exibidas no checkout. Juros podem ser aplicados dependendo da modalidade;
• Boleto bancário: pagamento deve ser efetuado dentro do prazo de vencimento. Não pagos, o acesso não é liberado;
• Em caso de inadimplência em planos parcelados, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Política de reembolso

Após 7 dias, os reembolsos são avaliados caso a caso e sujeitos às seguintes condições:

• Menos de 20% do conteúdo consumido: reembolso proporcional possível mediante análise;
• Mais de 20% do conteúdo consumido: não há reembolso, exceto por falha técnica comprovada da plataforma;
• Solicitações de reembolso devem ser feitas por e-mail para info@tbaacademy.com.br.

6. Certificados

Os certificados são emitidos pela TBA — Technology Business Academy mediante conclusão de, no mínimo, 80% das aulas e entrega das atividades práticas obrigatórias de cada trilha. São válidos como comprovação de formação continuada e portfólio profissional.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, vídeos, códigos, datasets, exercícios, marcas e design — é de propriedade exclusiva da TBA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido:

• Copiar, gravar, transcrever ou redistribuir aulas ou materiais, no todo ou em parte;
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
• Remover marcas, avisos de copyright ou atribuição de autoria.

8. Conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma e participar de comunidades, fóruns ou aulas ao vivo, você concorda em:

• Tratar colegas, instrutores e colaboradores da TBA com respeito;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, spam ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança da plataforma ou usar técnicas de engenharia reversa;
• Não usar a plataforma para fins ilegais ou contrários a estes Termos.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

9. Disponibilidade e manutenção

A TBA empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções de curta duração por razões técnicas não geram direito a compensação.

10. Limitação de responsabilidade

A TBA não se responsabiliza por:

• Resultados profissionais ou financeiros específicos decorrentes da conclusão dos cursos — o aprendizado depende do esforço e contexto de cada aluno;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por falhas de conectividade ou dispositivos do usuário;
• Conteúdo de terceiros vinculado na plataforma (links externos, ferramentas de terceiros).

11. Modificações nos termos

A TBA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada nesta página. Para mudanças materiais, notificaremos os usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após o prazo constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

TBA — Technology Business Academy
E-mail: info@tbaacademy.com.br
João Pessoa – PB, Brasil